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Processo C-104/23 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 13 de junho de 2024. A GmbH & Co. KG contra Hauptzollamt B. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof...
Processo C-104/23 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 13 de junho de 2024. A GmbH & Co. KG contra Hauptzollamt B. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof. Reenvio prejudicial — União aduaneira — Pauta aduaneira comum — Classificação das mercadorias — Nomenclatura combinada — Posição pautal 9406 00 — Construções prefabricadas — Alcance do conceito de “construção” — Abrigos para vitelos — Pedido de classificação na subposição 9406 00 80 — Classificação concedida na subposição 3926 90 97.
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