Diário da República

Aviso n.º 251/98

Diário da República n.º 264/1998, de 14 de novembro de 1998

1998-11-14 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 264/1998, de 14 de novembro de 1998 · Diário da República

Torna público que em 4 de Março e em 13 de Agosto de 1998 foram emitidas notas, respectivamente por Portugal e pela Espanha, em que se comunica ter sido aprovado o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre a Criação de Postos Mistos de Fronteira e cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas