Diário da República

Decreto Regulamentar n.º 26/2012

Diário da República n.º 37/2012, de 21 de fevereiro de 2012

2012-02-21 · Ministério da Educação e Ciência · Diário da República n.º 37/2012, de 21 de fevereiro de 2012 · Diário da República

Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e revoga o Decreto Regulamentar n.º 2/2010 , de 23 de Junho