Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Portaria n.º 248/2001

Diário da República n.º 69/2001, Série I-B de 2001-03-22

2001-03-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 69/2001, Série I-B de 2001-03-22 Diário da República

Interdita a captura da gamba-branca durante os meses de Setembro, Outubro e Novembro numa determinada área da costa sul. Revoga a Portaria n.º 1124/99 , de 29 de Dezembro

Fonte: Diário da República · Abrir original