Diário da República

Portaria n.º 891/81

Diário da República n.º 230/1981, Série I de 1981-10-07

1981-10-07 · Conselho da Revolução - Estado-Maior do Exército · Diário da República n.º 230/1981, Série I de 1981-10-07 · Diário da República

Dá nova redacção aos artigos 44.º, 57.º, 59.º, 60.º, 70.º, 71.º, 72.º e 140.º do Decreto-Lei n.º 176/71, de 30 de Abril (Estatuto do Oficial do Exército), em cumprimento do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 5-A/81, de 23 de Janeiro