Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 10-BO/99

Diário da República n.º 177/1999, 3º Suplemento, Série I-B de 1999-07-31

1999-07-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 177/1999, 3º Suplemento, Série I-B de 1999-07-31 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 481-A/99 , do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, que estabelece normas de execução necessárias à aplicação do regime jurídico de protecção no desemprego fixado no Decreto-Lei n.º 119/99 , de 14 de Abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 150, suplemento, de 30 de Junho de 1999