Diário da República

Aviso n.º 138/2008

Diário da República n.º 145/2008, Série I de 2008-07-29

2008-07-29 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 145/2008, Série I de 2008-07-29 · Diário da República

Torna público ter o Governo da Guatemala efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 26 de Julho de 2001, uma notificação nos termos do n.º 3 do artigo 4.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos