Diário da República
Aviso n.º 213/2004
Diário da República n.º 303/2004, Série I-A de 2004-12-29
Torna público ter Moçambique depositado, a 3 de Agosto de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional, Especialmente como Habitat de Aves Aquáticas (Ramsar, 1971), tal como emendada pelo Protocolo de 1982
Fonte: Diário da República · Abrir original