Diário da República
Portaria n.º 1192/97
Diário da República n.º 271/1997, de 22 de novembro de 1997
Altera a Portaria n.º 503/94 , de 6 de Julho (define os métodos de análise necessários ao controlo da composição dos produtos cosméticos e de higiene corporal e respectivas matérias-primas)
Fonte: Diário da República · Abrir original