Diário da República
Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2015/A
Diário da República n.º 42/2015, de 2 de março de 2015
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2011/A , de 15 de fevereiro, que define o processo de reconhecimento e acompanhamento dos projetos de interesse regional (PIR)
Fonte: Diário da República · Abrir original