Diário da República

Portaria n.º 110/98

Diário da República n.º 48/1998, Série I-B de 1998-02-26

1998-02-26 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 48/1998, Série I-B de 1998-02-26 · Diário da República

Revoga a Portaria n.º 847/90 , de 18 de Setembro (estabelece as medidas de protecção fitossanitárias consideradas indispensáveis para combate à doença do cancro americano do castanheiro, por forma a limitar ao máximo a possibilidade da sua incidência no território nacional