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Processo C-119/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 9 de março de 2023. PlasticsEurope contra Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA)...
Processo C-119/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 9 de março de 2023. PlasticsEurope contra Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA). Recurso de decisão do Tribunal Geral – Estabelecimento de uma lista das substâncias sujeitas a autorização – Lista de substâncias candidatas para eventual inclusão no anexo XIV – Atualização da inscrição da substância bisfenol A como substância que suscita elevada preocupação. Processo C-119/21 P.
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