Diário da República

Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2025/A

Diário da República n.º 15/2025, de 22 de janeiro de 2025

2025-01-22 · Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo · Diário da República n.º 15/2025, de 22 de janeiro de 2025 · Diário da República

Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2022/A , de 15 de novembro, que regulamenta a ação «Regimes de apoio à inovação de produtos e processos de produção e organização, à transição verde e à transição digital, destinados à reestruturação de empresas regionais do setor de transformação e comercialização de produtos agrícolas», da medida «Apoios diretos à recuperação e resiliência das empresas», do investimento «Relançamento Económico da Agricultura Açoriana», enquadrado na componente «Capitalização e Inovação Empresarial», no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aprovado ao abrigo do Regulamento (UE) 2021/241 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência.