Diário da República

Decreto-Lei n.º 55/2005

Diário da República n.º 44/2005, Série I-A de 2005-03-03

2005-03-03 · Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas · Diário da República n.º 44/2005, Série I-A de 2005-03-03 · Diário da República

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/47/CE, da Comissão, de 16 de Abril, que altera a Directiva n.º 95/45/CE, da Comissão, de 26 de Julho, na redacção que lhe foi dada pela Directiva n.º 2001/50/CE, da Comissão, de 3 de Julho, no que respeita aos critérios de pureza dos carotenos mistos [E 160 a (i)] e do beta-caroteno [E 160 a (ii)], revogando o Decreto-Lei n.º 166/2002, de 18 de Julho