Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Portaria n.º 489/91

Diário da República n.º 127/1991, Série I-B de 1991-06-04

1991-06-04 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 127/1991, Série I-B de 1991-06-04 Diário da República

Dá nova redação à alínea c) do anexo I da Portaria n.º 660/88, de 30 de Setembro, e revoga o anexo II da mesma portaria (estabelece a lista dos produtos fitofarmacêuticos com base em determinadas substâncias activas)

Fonte: Diário da República · Abrir original