Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 3-E/99

Suplemento do Diário da República n.º 25/1999

1999-01-30 · Presidência do Conselho de Ministros · Suplemento do Diário da República n.º 25/1999 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 330-A/98, do Ministério do Ambiente, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 94/69/CE , da Comissão, de 19 de Dezembro, a Directiva n.º 96/54/CE , da Comissão, de 30 de Julho, e a Directiva n.º 96/56/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Setembro, que alteraram e adaptaram ao progresso técnico a Directiva n.º 67/548/CEE , do Conselho, de 27 de Julho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 253 (suplemento), de 2 de Novembro de 1998