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Processo C-152/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 16 de Junho de 2011. Unomedical A/S contra Skatteministeriet. Pedido de decisão prejudicial: Højesteret - Dinamarca...

2011-06-16 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62010CJ0152

Processo C-152/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 16 de Junho de 2011. Unomedical A/S contra Skatteministeriet. Pedido de decisão prejudicial: Højesteret - Dinamarca. Pauta aduaneira comum - Classificação pautal - Nomenclatura Combinada - Sacos de plástico exclusivamente destinados a aparelhos de diálise (rins artificiais) - Sacos de plástico para recolha de urina exclusivamente destinados a cateteres - Posições 9018 e 3926 - Conceitos de ‘partes’ e de ‘acessórios’ - Outras obras de plástico. Processo C-152/10.