Diário da República
Portaria n.º 385/2002
Diário da República n.º 85/2002, Série I-B de 2002-04-11
Aprova o Regulamento das Taxas e Emolumentos Devidos pelos Serviços Prestados pelos Órgãos e Serviços da Autoridade Marítima Nacional (AMN) nos Portos, bem como a tabela de preços de utilização de material e equipamentos afectos aos órgãos e serviços da AMN, designadamente os utilizados no âmbito do Plano Mar Limpo
Fonte: Diário da República · Abrir original