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Processo C-741/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 2 de setembro de 2021. República da Moldávia contra Komstroy LLC. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela cour d'appel de Paris...

2021-09-02 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62019CJ0741

Processo C-741/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 2 de setembro de 2021. República da Moldávia contra Komstroy LLC. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela cour d'appel de Paris. Reenvio prejudicial – Tratado da Carta da Energia – Artigo 26.