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Processo C-353/18 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 17 de outubro de 2018. SC Beny Alex Srl contra Organizaţia Utilizatorilor de Apă pentru Irigaţii (OUAI) Săveni...

2018-10-17 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62018CO0353

Processo C-353/18 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 17 de outubro de 2018. SC Beny Alex Srl contra Organizaţia Utilizatorilor de Apă pentru Irigaţii (OUAI) Săveni. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiliul Naţional de Soluţionare a Contestaţiilor. Reenvio prejudicial — Artigo 53.°, n.° 2, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Contratos públicos de obras, de fornecimentos e de serviços — Diretiva 2014/24/UE — Artigo 2.