Diário da República

Aviso n.º 640/2006

Diário da República n.º 162/2006, de 23 de agosto de 2006

2006-08-23 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 162/2006, de 23 de agosto de 2006 · Diário da República

Torna público ter, em 30 de Maio de 2006, o Governo do Sultanato do Brunei depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas, concluída no dia 9 de Setembro de 1886, revista em Paris no dia 24 de Julho de 1971 e modificada no dia 28 de Setembro de 1979