Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2010

Diário da República n.º 25/2010, Série I de 2010-02-05

2010-02-05 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 25/2010, Série I de 2010-02-05 Diário da República

Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2009, de 27 de Maio, e à segunda alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2008, de 15 de Maio, determinando a requalificação do edifício do Museu de Arte Popular no âmbito das acções de requalificação e reabilitação da frente ribeirinha de Lisboa a realizar pela Frente Tejo, S. A.

Fonte: Diário da República · Abrir original