Diário da República

Decreto-Lei n.º 266/98

Diário da República n.º 191/1998, Série I-A de 1998-08-20

1998-08-20 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 191/1998, Série I-A de 1998-08-20 · Diário da República

Reestrutura o Projecto VIDA (revoga parcialmente o Decreto-Lei n.º 193/96, de 15 de Outubro)