Diário da República

Portaria n.º 358/2025/1

Diário da República n.º 197/2025, de 13 de outubro de 2025

2025-10-13 · Ambiente e Energia e Agricultura e Mar · Diário da República n.º 197/2025, de 13 de outubro de 2025 · Diário da República

Estabelece os elementos instrutórios dos pedidos de licença de produção e de licença de exploração das centrais a biomassa e revoga a Portaria n.º 267/2022 , de 3 de novembro.