Diário da República
Declaração de Retificação n.º 13/2016
Diário da República n.º 136/2016, de 18 de julho de 2016
Retifica a Portaria n.º 175/2016 , do Ambiente, que aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Caminha, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 118, de 22 de junho de 2016
Fonte: Diário da República · Abrir original