Diário da República
Aviso n.º 35/2023
Diário da República n.º 142/2023, de 24 de julho de 2023
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicou ter a República do Níger, a 24 de maio de 2021, depositado o seu instrumento de adesão, em conformidade com o artigo 48.º, à Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia a 29 de maio de 1993
Fonte: Diário da República · Abrir original