Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 73/2009

Diário da República n.º 195/2009, Série I de 2009-10-08

2009-10-08 · Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico · Diário da República n.º 195/2009, Série I de 2009-10-08 · Diário da República

Declara sem efeito a publicação da Portaria n.º 1114/2009 , de 29 de Setembro, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que estabelece os termos da delimitação dos perímetros de protecção das captações destinadas ao abastecimento público de água para consumo humano, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 189, de 29 de Setembro de 2009