Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 16/98

Diário da República n.º 226/1998, de 30 de setembro de 1998

1998-09-30 · Assembleia da República · Diário da República n.º 226/1998, de 30 de setembro de 1998 · Diário da República

De ter sido rectificada a Lei n.º 57/98 , publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 189, de 18 de Agosto de 1998