Diário da República
Aviso n.º 74/2001
Diário da República n.º 172/2001, Série I-A de 2001-07-26
Torna público ter, em 11 de Dezembro de 2000 e em 31 de Maio de 2001, sido emitidas notas, respectivamente pela Embaixada da Tunísia em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunicou terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção Consular entre a República Portuguesa e a República Tunisina, assinada em Lisboa a 10 de Maio de 2000
Fonte: Diário da República · Abrir original