Diário da República

Aviso n.º 57/2001

Diário da República n.º 134/2001, Série I-A de 2001-06-09

2001-06-09 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 134/2001, Série I-A de 2001-06-09 · Diário da República

Torna público terem, em 25 de Julho e em 17 de Dezembro de 1999, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da África do Sul, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República da África do Sul, assinado em Joanesburgo em 23 de Maio de 1997