Diário da República
Decreto n.º 30/97
Diário da República n.º 143/1997, Série I-B de 1997-06-24
Altera a planta anexa ao Decreto n.º 14/92, de 6 de Março, que declarou a zona da Madragoa área crítica de recuperação e reconversão urbanística
Fonte: Diário da República · Abrir original