Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 187/94

Diário da República n.º 252/1994, 2º Suplemento, Série I-B de 1994-10-31

1994-10-31 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 252/1994, 2º Suplemento, Série I-B de 1994-10-31 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 780/94, do Ministério da Justiça, que declara instalados, a partir de 31 de Outubro de 1994, vários tribunais judiciais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 200, de 30 de Agosto de 1994