Jorge Adriano Carlos Advogado
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Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein hallinto‑oikeus. Ambiente — Resíduos — Resíduos perigosos — Diretiva 2008/98/CE — Antigos postes de telecomunicações tratados com soluções CCA (cobre, crómio ou arsénio) — Registo...

2013-03-07 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62011CJ0358

Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein hallinto‑oikeus. Ambiente — Resíduos — Resíduos perigosos — Diretiva 2008/98/CE — Antigos postes de telecomunicações tratados com soluções CCA (cobre, crómio ou arsénio) — Registo, avaliação e autorização das substâncias químicas — Regulamento (CE) n.° 1907/2006 (regulamento REACH) — Enumeração das utilizações da madeira tratada, constante do Anexo XVII do regulamento REACH — Antigos postes de telecomunicações utilizados como estruturas de passadeiras.

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