Diário da República

Portaria n.º 160/2011

Diário da República n.º 75/2011, de 15 de abril de 2011

2011-04-15 · Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território · Diário da República n.º 75/2011, de 15 de abril de 2011 · Diário da República

Primeira alteração ao Regulamento do Regime de Apoio à Protecção e Desenvolvimento da Fauna e da Flora Aquática, aprovado pela Portaria n.º 227/2009 , de 27 de Fevereiro