Jorge Adriano Carlos Advogado
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Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 6 de fevereiro de 2013. Carsten Bopp contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)...

2013-02-06 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62011TJ0263

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 6 de fevereiro de 2013. Carsten Bopp contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária ― Pedido de marca figurativa comunitária que representa um octógono com contornos verdes ― Motivo absoluto de recusa ― Caráter distintivo ― Caráter descritivo ― Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 ― Prova oferecida pela primeira vez na réplica ― Artigo 48.°, n.° 1, do Regulamento de Processo do Tribunal Geral ― Envio de um documento ao IHMI por telecópia ― Regras aplicáveis. Processo T‑263/11.

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