Diário da República

Declaração

Diário da República n.º 227/1988, 2º Suplemento, Série I de 1988-09-30

1988-09-30 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 227/1988, 2º Suplemento, Série I de 1988-09-30 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 310/88, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, de venda de casas construídas pelos municípios ao abrigo do Decreto-Lei n.º 34486, de 6 de Abril de 1945, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 205, de 5 de Setembro de 1988