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Processo T-270/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 19 de janeiro de 2022. Estetica Group Iwona Michalak contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2022-01-19 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62021TJ0270

Processo T-270/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 19 de janeiro de 2022. Estetica Group Iwona Michalak contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia PURE BEAUTY — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-270/21.