Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 19/2011

Diário da República n.º 132/2011, de 12 de julho de 2011

2011-07-12 · Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico · Diário da República n.º 132/2011, de 12 de julho de 2011 · Diário da República

Rectifica a Portaria n.º 193/2011 , de 13 de Maio, do Ministério da Saúde, que regula o procedimento de pagamento da comparticipação do Estado no preço de venda ao público dos medicamentos dispensados a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde que não estejam abrangidos por nenhum subsistema ou que beneficiem de comparticipação em regime de complementaridade, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 93, de 13 de Maio de 2011