Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 38/2004

Diário da República n.º 112/2004, Série I-A de 2004-05-13

2004-05-13 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 112/2004, Série I-A de 2004-05-13 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 80/2004, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que cria a Direcção-Geral dos Recursos Florestais, investindo-a nas funções de autoridade florestal nacional, e altera o Decreto-Lei n.º 74/96, de 18 de Junho, que aprova a orgânica do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 85, de 10 de Abril de 2004