Diário da República
Declaração de Retificação n.º 1/2024
Diário da República n.º 9/2024, de 12 de janeiro de 2024
Retifica a Portaria n.º 349/2023 , de 13 de novembro, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 67/2012 , de 21 de março, que define as condições de organização, funcionamento e instalação a que devem obedecer as estruturas residenciais para pessoas idosas
Fonte: Diário da República · Abrir original