Diário da República

Aviso n.º 308/96

Diário da República n.º 236/1996, Série I-A de 1996-10-11

1996-10-11 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 236/1996, Série I-A de 1996-10-11 · Diário da República

Torna público ter o Reino Unido renovado as declarações relativas aos artigos 25.º, n.º 3, e 46.º, n.º 3, da Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais