Diário da República

Aviso n.º 178/2007

Diário da República n.º 71/2007, de 11 de abril de 2007

2007-04-11 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 71/2007, de 11 de abril de 2007 · Diário da República

Torna público ter a República da Turquia notificado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 5 de Julho de 2006, que, de acordo com o artigo 34.º da Convenção Europeia sobre a Televisão Transfronteiras, aberta à assinatura em 5 de Maio de 1989, designou a autoridade competente