Diário da República

Decreto n.º 9/2015

Diário da República n.º 79/2015, de 23 de abril de 2015

2015-04-23 · Ministério da Agricultura e do Mar · Diário da República n.º 79/2015, de 23 de abril de 2015 · Diário da República

Exclui do regime florestal total a área de 320 hectares, pertencente à Mata Nacional do Ribeiro do Freixo, para disponibilização na bolsa nacional de terras, e submete ao regime florestal total a área de 67,578 hectares, que integra a Mata da Margaraça