Diário da República

Declaração de Retificação n.º 25-A/2020

Suplemento do Diário da República n.º 136/2020

2020-07-15 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Suplemento do Diário da República n.º 136/2020 · Diário da República

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020 , de 14 de julho, que declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 135, 2.º suplemento, de 14 de julho de 2020