Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Portaria n.º 229-A/2026/1

Suplemento do Diário da República n.º 99/2026

2026-05-22 Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar Suplemento do Diário da República n.º 99/2026 Diário da República

Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Serra de Montemuro (PTCON0025).

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