Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 16-Z/96

Diário da República n.º 302/1996, 5º Suplemento, Série I-B de 1996-12-31

1996-12-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 302/1996, 5º Suplemento, Série I-B de 1996-12-31 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 754/96, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova a Tabela de Emolumentos Consulares, a cobrar pelos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 296, de 23 de Dezembro de 1996