Diário da República

Aviso n.º 150/98

Diário da República n.º 190/1998, Série I-A de 1998-08-19

1998-08-19 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 190/1998, Série I-A de 1998-08-19 · Diário da República

Torna público ter a Moldávia depositado, em 4 de Fevereiro de 1998, os instrumentos de ratificação da Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 20 de Abril de 1959