Diário da República
Aviso n.º 15/2020
Diário da República n.º 31/2020, de 13 de fevereiro de 2020
O Secretário-Geral das Nações Unidas na sua qualidade de depositário notificou ter a República de Quiribáti depositado, em 26 de novembro de 2019, o seu instrumento de adesão nos termos do n.º 2 do artigo 126.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adotado em Roma, em 17 de julho de 1998
Fonte: Diário da República · Abrir original