Diário da República
Declaração de Retificação n.º 26/2024/1
Diário da República n.º 91/2024, de 10 de maio de 2024
Retifica a Portaria n.º 99/2024/1 , de 13 de março, que estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das clínicas e consultórios dentários detidos por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas.
Fonte: Diário da República · Abrir original