Diário da República

Decreto-Lei n.º 251/2001

Diário da República n.º 220/2001, Série I-A de 2001-09-21

2001-09-21 · Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território · Diário da República n.º 220/2001, Série I-A de 2001-09-21 · Diário da República

Altera o anexo ao Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, que aprova as medidas preventivas com vista a salvaguardar as execuções das intervenções previstas no âmbito do Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades